HOJE
Published On:sábado, 31 de maio de 2014
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Produtores de etanol terão isenção de impostos

O plenário do Senado aprovou o projeto de lei de conversão, proveniente de Medida Provisória, que concede isenção do pagamento de PIS/Pasep e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre importações para os produtores de etanol.

 O Senado aprovou o texto do Projeto que tinha sido aprovado na comissão mista, rejeitando o texto aprovado na Câmara. Com isso, a matéria precisa voltar para última análise dos deputados antes de seguir para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

 Entretanto, o Senado manteve a alteração feita pela Câmara, que retirou do texto aprovado na comissão a correção da tabela do Imposto de Renda em 4,5%. Os senadores também alteraram a matéria para suprimir as prorrogações das isenções e benefícios das áreas de livre comércio de Tabatinga (AM), Guajará-Mirim (RO), e Boa Vista e Bonfim (RR). O prazo para livre comércio em Tabatinga vence este ano, e o de Guajará-Mirim, Boa Vista e Bonfim vence em 2016.

 Essas e outras mudanças feitas pelos senadores terão que ser analisadas pela Câmara até o dia 2 de junho, quando a MP perderá a validade, por decurso de prazo. 

 Fonte: MT Agora

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